Reajuste de 8% é incluído no Orçamento do Supremo: STF Define Orçamento 2026 e Servidores do Judiciário se Mobilizam
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o envio ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei para o orçamento de 2026 que inclui um reajuste salarial de 8% para os servidores do Tribunal. A decisão foi tomada em uma Sessão Administrativa eletrônica realizada no dia 7 de agosto e estabelece o índice sobre o vencimento básico (VB), com vigência a partir de julho de 2026.
Essa aprovação é o resultado de um intenso debate, especialmente dentro do Fórum de Carreira do CNJ. A proposta de 8% era uma das alternativas discutidas, e acabou sendo a vencedora, mesmo sendo inferior à reivindicação das entidades sindicais, que era de 15,94% e já era um consenso entre a Fenajufe e o Sindjus-DF. A proposta reduzida foi aprovada devido a duas abstenções durante a votação.
A Pauta das Entidades Sindicais
Apesar da previsão do reajuste de 8%, as entidades sindicais continuam mobilizadas em defesa de outras pautas importantes para a categoria. A Fenajufe, que representa 25 sindicatos, considera o índice aprovado uma “batalha não perdida”, pois abre margem para melhorias durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
A pauta de reivindicações da Fenajufe, referendada em uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), inclui:
Reajuste Salarial: A luta continua para que o reajuste seja de 15,94%, com incidência nos contracheques a partir de janeiro, e não de julho de 2026. A Fenajufe e o Sintrajud argumentam que a antecipação para janeiro é crucial para que o impacto efetivo nos salários não seja reduzido pela metade.
Adicional de Qualificação (AQ): A proposta de reformulação do AQ, prevista no PL 3084/2025, foi incluída na peça orçamentária do STF. A Fenajufe e o Sindjus estão pressionando pela aprovação e implementação imediata do projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Reestruturação da Carreira: A Fenajufe também luta por uma reestruturação da carreira entre 2027 e 2030, conforme prometido pelo ministro Luís Roberto Barroso. O anteprojeto da Fenajufe, protocolado no STF e no CNJ, busca a redução da diferença salarial, a equiparação com carreiras do ciclo de gestão e a criação de auxílios para aposentados.
Próximos Passos e Mobilização
O prazo para que os conselhos e tribunais superiores enviem suas propostas orçamentárias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é 15 de agosto.
Após a aprovação do anteprojeto pelo STF, a proposta segue para o Congresso Nacional, onde será apreciada e poderá sofrer alterações. É neste momento que a mobilização da categoria se torna ainda mais crucial.
A Fenajufe convocou os sindicatos para enviar representantes a Brasília nos dias 12 e 13 de agosto para uma série de atividades em defesa dessas pautas, incluindo uma ação na Câmara dos Deputados em apoio ao PL 3084/2025 e um ato em frente ao STF ou CNJ. A Federação também reforça a importância da mobilização nos estados, com atividades para pressionar pela previsão orçamentária para o reajuste salarial e a implementação do AQ.
As entidades sindicais continuam a lutar por uma recomposição salarial mais justa, mas a decisão do STF de impor o índice de 8% reforça a necessidade de uma mobilização contínua e forte no Congresso Nacional para garantir a antecipação da incidência do reajuste para janeiro de 2026 e a aprovação do Adicional de Qualificação sem alterações. A categoria acredita que, apesar das dificuldades, o dinheiro para atender às reivindicações existe, e que a luta é essencial para garantir a valorização dos servidores.
