Reajuste PJU 2026: STF recebe proposta para Servidores do Judiciário e define futuro do Orçamento 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um ofício detalhando os resultados da 2ª Assembleia Plenária do Fórum de Carreira do CNJ, que debateu as propostas de reajuste salarial para os servidores do Judiciário.
O resultado dessa assembleia servirá de base para a elaboração de um anteprojeto de lei que definirá a inclusão de recursos na Proposta Orçamentária de 2026 (PLOA), cuja janela de envio se encerra no final do mês.
As Propostas em Jogo
A 2ª Assembleia Plenária foi palco de um debate intenso. Duas propostas principais foram colocadas em votação, cada uma representando uma visão diferente sobre o reajuste salarial:
Proposta Consensuada: A primeira, apoiada pela Federação (Fenajufe) e pelo Sindjus-DF, defendia um aumento significativo de 15,94%. Essa porcentagem seria aplicada por meio de um reajuste de 5% no vencimento básico e uma elevação da Gratificação Judiciária (GAJ) para 165%.
Proposta das Administrações: A segunda proposta, apresentada pelas administrações, era mais modesta. Ela previa um reajuste de 8% sobre a tabela de vencimentos (VB) em parcela única, com aplicação somente em 2026.
A proposta das administrações acabou sendo a vencedora, mas de forma apertada, devido a duas abstenções. Esse resultado, considerado “rebaixado” por muitos, está bem aquém das expectativas e das necessidades apontadas pela Fenajufe e pelas demais entidades.
O Que a Proposta Vencedora Significa para os Servidores?
A proposta que seguiu para o STF estabelece um cenário específico para os servidores do Judiciário em 2026. A principal previsão é a aplicação de um reajuste de 8% sobre a tabela de vencimentos (VB). Esse percentual será concedido em uma parcela única, com os efeitos financeiros começando a valer a partir de 1º de julho de 2026.
É importante destacar que essa proposta não é um reajuste imediato. Ela está atrelada à inclusão no orçamento de 2026 e, portanto, sua efetivação depende do processo legislativo e da aprovação final do anteprojeto de lei.
Novo Adicional de Qualificação (AQ)
Apesar da frustração com o índice de reajuste, a notícia traz um ponto positivo: a proposta encaminhada não prejudica a implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). O PL 3084/25, já está em tramitação no Congresso Nacional.
O novo AQ é visto como uma forma de valorizar a qualificação dos servidores e recompensar o investimento em educação continuada. A luta pela sua aprovação e implantação imediata continua forte, e as entidades representativas seguem trabalhando para que essa conquista se torne realidade o mais rápido possível, conforme foi aprovado na 1ª Assembleia do Fórum de Carreira.
Qual o Próximo Passo?
O ofício entregue ao ministro Luís Roberto Barroso não é apenas um comunicado, mas um documento de trabalho. As informações contidas nele servirão como base para que o STF elabore o anteprojeto de lei. Este documento, por sua vez, será essencial para a inclusão dos recursos necessários para o reajuste e o novo AQ na Proposta Orçamentária de 2026 (PLOA).
A PLOA é o documento que detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas do governo federal para o ano seguinte. A inclusão de verbas para o reajuste e para o novo AQ é um passo burocrático para que essas medidas possam, de fato, sair do papel. O prazo para o envio dessa proposta é apertado, encerrando-se no final do mês.
O cenário é de cautela para os servidores do judiciário. A aprovação da proposta de 8% representa um avanço, mas está longe do ideal defendido pelas entidades de classe. A luta agora se concentra em garantir a implementação desse índice e, principalmente, em assegurar que o novo Adicional de Qualificação, tão aguardado pela categoria, seja aprovado e aplicado sem demora. O trabalho das entidades representativas continua sendo fundamental para influenciar as decisões no Congresso e no STF.